Lula assina decreto que amplia multas para casos de maus-tratos a animais
Decreto fixa multa de R$ 1,5 mil a R$ 50 mil por infração conforme gravidade da conduta.
Lula sanciona lei que proíbe uso de animais em testes cosméticos
Brasil proíbe novos testes em animais e permite comercialização de produtos fabricados antes da nova norma.
Multa de até R$ 2 mil para quem deixa animal dentro de veículo
Se aprovado, projeto de lei pode multar tutores de animais que os deixarem sozinhos em veículos estacionados.
Animais de estimação deixarão de ter dono para ter humano responsável
Segundo o deputado Fábio Teruel (MDB-SP), autor da proposta, a alteração é uma mudança cultural que reconhece a responsabilidade que os humanos devem ter para com os animais sob sua guarda. “Será um passo importante para reforçar a consciência de que os animais não são objetos, mas seres que necessitam de cuidado, atenção e responsabilidade”, afirma.
Guarda compartilhada e despesas com animais de estimação
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 941/24, que estabelece o compartilhamento da guarda e das despesas de aninais de estimação em caso de separação de casais. O compartilhamento deverá ser feito de forma equilibrada, conforme decisão judicial sobre o caso
Reginauro questiona recursos destinados ao Centec para administrar proteção animal
O parlamentar afirmou, também, que o beneficiário direto da ação "é um aliado do governador, que é do Partido dos Trabalhadores. É assim que esse pessoal resolve os problemas".
Câmeras de Segurança de Fortaleza passam a atuar no combate ao abandono e maus-tratos de animais
Também foi solicitada a instalação de câmeras em pontos específicos já conhecidos na cidade.
Estranho, secretaria é criada, mas oficialmente ainda não está no rol do secretariado
o governador Elmano de Freitas sancionou, em ambiente festivo, na última quinta-feira (27), a Lei que criou um nova secretaria estadual, mas, segundo o Diário Oficial do Estado, do dia seguinte, 28 de julho, a secretaria da Proteção Animal ainda não consta no rol das secretarias
Governador Elmano propõe a criação da secretaria da Proteção Animal para receber o PSD no Governo
O projeto fala da criação do cargo de secretário de Proteção Animal, de secretário executivo de Proteção e Bem-Estar Animal, secretário executivo de infraestrutura e equipamentos e secretário executivo de planejamento e gestão interna. Outros 56 cargos devem ser criados, que serão distribuídos por decreto do governador Elmano de Freitas.
Deputado propõe multa de R$ 10 mil para quem maltratar animais
Na legislatura anterior, Studart presidiu a comissão especial que debateu e aprovou o então o projeto de Lei que deu origem à Lei Sansão.