STF recebe manifestação da ANS sobre não obrigatoriedade de planos de saúde cobrirem tratamentos

Após despacho no Superior Tribunal de Justiça, diversos partidos políticos e entidades recorreram ao STF para derrubar a decisão. O STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista.

Por |2022-07-21T18:24:07-03:0021 de julho de 2022|Tags: , , , |

Recomendação do MPF para que planos de saúde garantam tratamento integral a pacientes diagnosticados com autismo

O MPF ressalta que a inaplicabilidade de limitações do número de sessões com profissionais especialistas no tratamento do autismo já foi regulamentada pela própria ANS, por meio da Resolução Normativa 469/2021 e do Comunicado no 92, ambos de julho de 2021.

Por |2022-06-22T06:54:18-03:0022 de junho de 2022|Tags: , , , |
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