Soraya quer CPI para investigar planos de saúde
O objetivo é apurar denúncias de cancelamentos de contratos durante tratamentos, negativas de cobertura e dívidas dessas operadoras com o Sistema Único de Saúde (SUS)
STF definirá regras para procedimentos fora do rol da ANS
Relator da ação, ministro Roberto Barroso se manifesta favorável
Reajuste de plano é abusivo se operadora não comprovar razões
TJ-SP afirmou que plano de saúde, ao não informar cálculos para reajuste, incorreu em prática abusiva
Deputada Fernanda Pessoa propõe debate sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde
Planos individuais ou familiares só podem ser cancelados pela operadora se houver fraude ou inadimplência.
Planos de Saúde só poderão se comunicar com idosos, pessoalmente
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que obriga instituições de saúde e operadoras de planos de saúde suplementar a comunicarem ou notificarem algo a pessoas idosas apenas presencialmente ou pelos correios, sendo proibido o uso de meios eletrônicos. O texto aprovado altera o Estatuto da Pessoa Idosa.
PDT aciona Supremo para impedir planos de saúde de obter informações genéticas de pacientes
O partido salienta que doenças e lesões preexistentes devem ser informadas numa declaração de saúde na assinatura do contrato, mas a obrigação não se aplicaria a mutações genéticas, que não são doenças, mas variações na sequência do DNA que podem ou não acarretar limitações médicas.
Suspensões de planos de saúde são denunciadas por entidades no Senado
Entidades de defesa do consumidor, de pessoas com deficiência, com autismo, entre outros grupos, denunciaram na terça-feira (4), no Senado, suspensões unilaterais de planos de saúde. Nos últimos meses, têm crescido reclamações de usuários sobre cancelamentos unilaterais, que deixam as pessoas sem acesso à assistência médica privada.
São inconstitucionais regras sobre ISS para os planos de saúde
Na sua avaliação, ainda estão presentes as inconsistências apresentadas pelos autores das ações
Câmara Federal examina 260 propostas para mudar planos de saúde
A saúde suplementar, sistema de planos privados de assistência à saúde, atende atualmente mais de 50 milhões de pessoas no Brasil, o que corresponde a cerca de 25% da população.
Lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar dominou debates no Direito Privado do STJ
Esse tema foi uma das controvérsias de maior repercussão na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022, com ampla cobertura na mídia e reflexos no Congresso Nacional.