Para quem deixar de prestar assistência ao idoso a detenção poderá ser de um a dois anos e multa — hoje, a pena é de seis meses a um ano e multa.
Segundo a senadora, trata-se de uma inovação, já que o Regimento Interno do Senado só prevê a aposição e a retirada de assinaturas, mas não prevê a ratificação. Soraya apontou que, das 35 assinaturas que havia no requerimento, 15 foram ratificadas e outras 20 estão “no limbo”.
O pedido de criação da CPI foi apresentado por Soraya Thronicke logo após os ataques terroristas às sedes dos três Poderes, ou seja, antes da posse dos senadores eleitos em 2022. Ela já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Pacheco leia o requerimento em Plenário, mas a ação ainda está em andamento.
Bancada feminina do Senado deve lutar para ocupar espaço no Congresso. São 12 senadoras nesta Legislatura. Isso corresponde a 14,8% do total de 81 cadeiras.