Segundo a norma, na formulação de políticas e planos de atendimento à mulher em situação de violência doméstica, polícias civis dos estados e do Distrito Federal deverão dar prioridade à criação de delegacias da mulher, de núcleos investigativos de feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher.
Também está na pauta da CE o PL 5.979/2019, que permite a utilização do vale-cultura em eventos esportivos. A matéria é relatada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Na sequência, o projeto segue para análise do Plenário.
O objetivo da proposta é valorizar os educadores e promover a divulgação de melhores práticas na educação nacional.
De autoria da senadora Leila Barros (PSB/DF) o PL 5.225 obriga a gravação integral das audiências feitas no processo penal, em formato de áudio e vídeo. O projeto foi desenvolvido após a repercussão do vídeo de julgamento envolvendo o empresário André de Camargo, acusado de estuprar a influenciadora digital Mariana Ferrer, que sofre de acusações misóginas sem interferência das autoridades.
Debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado discutiu o aumento dos casos de feminicídio no país.
Bancada feminina do Senado deve lutar para ocupar espaço no Congresso. São 12 senadoras nesta Legislatura. Isso corresponde a 14,8% do total de 81 cadeiras.
Projeto amplia proteção às torcedoras em locais esportivos. Senadora Leila Barros pretende incentivar as mulheres a irem a eventos esportivos, melhorando o ambiente e reduzindo relatos de assédio e violência contra torcedoras.