A Lei Geral do Esporte diz que o poder público tem que apresentar uma gama de atividades físicas às crianças e aos adolescentes, tanto nos colégios quanto em ONGs, clubes públicos, centros comunitários e movimentos sociais. Aqueles que se mostrarem talentosos serão encaminhados, se assim quiserem, para centros de formação de atletas.
Relatora no Senado Federal da proposta que originou a lei, Leila Barros destacou a criação do Sistema Nacional do Esporte (o Sinesp, previsto na lei) como um importante passo para a promoção das políticas públicas na área esportiva, ao integrar todos os entes federados.
A LGE prevê penalidades a dirigentes que recebam qualquer pagamento, doação ou outra forma de repasse de recursos de terceiros que, no prazo de até um ano antes ou depois do repasse, tenham celebrado contrato com a organização esportiva sob sua alçada.
Também está na pauta da CE o PL 5.979/2019, que permite a utilização do vale-cultura em eventos esportivos. A matéria é relatada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Na sequência, o projeto segue para análise do Plenário.
Pacheco disse que, embora a decisão sobre a relatoria do texto ainda não tenha sido tomada, a missão deve ser dada a senadores como a própria Leila ou Romário (PL/RJ), que têm experiência na área.
O texto aprovado pelos deputados também traz mudanças na distribuição da arrecadação de loterias de prognósticos (Mega-Sena, Quina e semelhantes). Do total que cabe ao órgão responsável pelo esporte (atualmente a Secretaria Especial do Esporte, do Ministério da Cidadania), o texto retira 1,13 ponto percentual para direcionar recursos às secretarias estaduais de Esporte, proporcionalmente às apostas feitas em seu território, para aplicação em modalidades olímpicas e paralímpicas de jogos escolares.
O texto tipifica crime de corrupção privada no setor. Entre as grandes novidades da proposta está o dispositivo que tipifica o crime de corrupção privada no esporte, inédito no Brasil.
O projeto trata das formas de financiamento público e privado, da gestão das entidades esportivas.