A nova lei também estende sua incidência a atos praticados em datas e locais diferentes dos eventos esportivos e institui novas hipóteses de responsabilidade civil objetiva de torcidas organizada
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou Projeto de Lei da Câmara (PLC) 12/2017, que permite a punição dos torcedores ou torcidas organizadas violentas mesmo quando os atos forem praticados em datas e locais distintos dos eventos esportivos, mas motivados por eles. A matéria segue para análise em Plenário.
Projeto amplia proteção às torcedoras em locais esportivos. Senadora Leila Barros pretende incentivar as mulheres a irem a eventos esportivos, melhorando o ambiente e reduzindo relatos de assédio e violência contra torcedoras.
O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), jogou, nesta [+]