“CPI da Violência no Futebol” é protocolada na Assembleia Legislativa do Ceará
O requerimento é de autoria do deputado Carmelo Neto (PL), e segundo ele, quase 30 parlamentares assinaram a solicitação, entre opositores e governistas.
Pessoas que depredarem equipamentos esportivos em Fortaleza ficarão até um ano sem acesso a esses espaços
De acordo com o texto aprovado "quando se tratar de depredação a equipamento esportivo público municipal que possua controle de acesso de pessoas, a violação da norma deste artigo sujeita o infrator, além de outras penalidades previstas na legislação vigente, à proibição de acesso ao respectivo equipamento esportivo, pelo período de um ano".
Governo vai disponibilizar espaços exclusivos para mulheres em estádios e arenas esportivas do Ceará
Segundo a proposta, aprovada em agosto passado pela Assembleia Legislativa, o espaço físico deve, preferencialmente, ser disponibilizado próximo aos portões de saída ou locais protegidos pela Polícia lotada no estádio.
Ministério Público – 13 estádios cearenses não poderão receber jogos de futebol
O Nudtor expediu, no dia 24 de fevereiro de 2021, uma Recomendação para que a FCF apresentasse, em até 45 dias, os Laudos de Engenharia e de Prevenção e Combate a Incêndio de todos os estádios.
Deputado quer campanha permanente contra assédio e violência sexual nas arenas esportivas cearenses
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará o projeto de lei 74/2020, de autoria do deputado Agenor Neto (MDB), que cria campanha permanente contra o assédio e a violência sexual nos estádios e arenas esportivas do Ceará.
Hino do Ceará passa a ser obrigatório na abertura de todos eventos esportivos no Estado
De acordo com o autor da legislação já em vigor, a sua intenção era expandir "a abrangência da obrigatoriedade constante do Hino do Estado do Ceará, tendo em vista que ao determinar a execução dos eventos esportivos de nosso Estado, visa incentivar a cultura e o patriotismo de nosso povo".
STF julga constitucional lei estadual do Mato Grosso sobre venda de bebidas alcoólicas em arenas esportivas
A decisão do STF foi tomada a partir de uma ação da Procuradoria-Geral da República contra a permissão no Mato Grosso, onde é permita a comercialização de bebidas com teor alcoólico máximo de 14%.
Deputado quer que responsável pela segurança decida se torcidas organizadas devem ou não entrar nos estádios
Tramita na Câmara Federal projeto de Lei, de autoria do deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), que permite à autoridade responsável pela segurança de eventos esportivos a decisão de permitir ou não a entrada de torcidas organizadas.
Muda o Estatuto de Defesa do Torcedor para aumentar punições às torcidas organizadas
A nova lei também estende sua incidência a atos praticados em datas e locais diferentes dos eventos esportivos e institui novas hipóteses de responsabilidade civil objetiva de torcidas organizada
Comissão do Senado aprova punição para quem oferecer ou vender bebida alcoólica nos estádios
“Entendemos que essas medidas são primordiais para a contenção do crescente quadro de violência que hoje permeia o futebol brasileiro”, afirmou senador Eduardo Girão, que foi presidente do Fortaleza Esporte Clube, na justificativa do projeto.