Lei agrava pena para quem fornece droga ou bebida alcoólica a menor de 18 anos
Texto sancionado pela Presidência aumenta a pena se o produto for consumido pela criança ou adolescente
STF mantém multa para o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro
As normas em julgamento foram consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.
Ministros do Supremo mantém proibição de venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias
Fux destacou que o interesse coletivo deve se sobrepor ao individual e que a melhora nos números de acidentes justifica a manutenção das normas.
Comissão do Senado aprova punição para quem oferecer ou vender bebida alcoólica nos estádios
“Entendemos que essas medidas são primordiais para a contenção do crescente quadro de violência que hoje permeia o futebol brasileiro”, afirmou senador Eduardo Girão, que foi presidente do Fortaleza Esporte Clube, na justificativa do projeto.
Comissão do Senado aprova proibição de menores em festas com distribuição de bebidas alcoólicas
Projeto prevê proibição de entrada de menores de idade onde houver fornecimento de bebidas alcoólicas.