STF mantém multa para o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro
As normas em julgamento foram consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.
As normas em julgamento foram consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.
Fux destacou que o interesse coletivo deve se sobrepor ao individual e que a melhora nos números de acidentes justifica a manutenção das normas.
“Entendemos que essas medidas são primordiais para a contenção do crescente quadro de violência que hoje permeia o futebol brasileiro”, afirmou senador Eduardo Girão, que foi presidente do Fortaleza Esporte Clube, na justificativa do projeto.
Projeto prevê proibição de entrada de menores de idade onde houver fornecimento de bebidas alcoólicas.