Situação das estradas que cortam o Ceará entra na pauta de cobranças da oposição
Durante pronunciamentos na manhã desta terça-feira (24), deputados criticaram o estado de conservação tanto das rodovias estaduais quanto das federais.
Durante pronunciamentos na manhã desta terça-feira (24), deputados criticaram o estado de conservação tanto das rodovias estaduais quanto das federais.
Com o objetivo de proibir bloqueios nas estradas que dificultem [+]
O projeto modifica o Sistema Nacional de Viação (Lei 12.379, de 2011) para obrigar que, em operações de implantação, operação, manutenção e restauração de rodovias, as administrações deverão seguir sistemas de qualidade e segurança. O texto também prevê que a gestão das rodovias federais e estaduais crie canais de ouvidoria para o relato de problemas e irregularidades nas vias.
A solenidade contou com a participação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para quem Lula também antecipou a informação sobre aprovação do financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as obras do Rodoanel.
Fux destacou que o interesse coletivo deve se sobrepor ao individual e que a melhora nos números de acidentes justifica a manutenção das normas.
Ainda de acordo com a proposta, os recursos provenientes da operação de crédito serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. "Os recursos da operação de crédito e da contrapartida serão consignados no orçamento ou em créditos adicionais do Poder Judiciário".
A nova certificação, denominada DT-e, vai unificar mais de 30 documentos, entre eles obrigações administrativas, informações sobre licenças e condições contratuais, além do valor do frete e dos seguros.
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, serão investidos cerca de R$ 14 bilhões em duplicações e melhorias na segurança viária e na contratação de serviços ao usuário, que possibilitarão a criação de quase 120 mil postos de trabalho ao longo de um contrato de 35 anos.
O presidente Bolsonaro aproveitou para visitar as obras do Anel Viário de Fortaleza e de duplicação de trecho da BR-222, que liga o município de Caucaia ao Porto de Pecém.
O ressarcimento será feito ao apresentar o Boletim de Ocorrência (BO) do ocorrido, como forma de comprovar que o dano foi gerado a partir das más condições das rodovias estaduais.