A solenidade contou com a participação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para quem Lula também antecipou a informação sobre aprovação do financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as obras do Rodoanel.
Fux destacou que o interesse coletivo deve se sobrepor ao individual e que a melhora nos números de acidentes justifica a manutenção das normas.
Ainda de acordo com a proposta, os recursos provenientes da operação de crédito serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. "Os recursos da operação de crédito e da contrapartida serão consignados no orçamento ou em créditos adicionais do Poder Judiciário".
A nova certificação, denominada DT-e, vai unificar mais de 30 documentos, entre eles obrigações administrativas, informações sobre licenças e condições contratuais, além do valor do frete e dos seguros.
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, serão investidos cerca de R$ 14 bilhões em duplicações e melhorias na segurança viária e na contratação de serviços ao usuário, que possibilitarão a criação de quase 120 mil postos de trabalho ao longo de um contrato de 35 anos.
O presidente Bolsonaro aproveitou para visitar as obras do Anel Viário de Fortaleza e de duplicação de trecho da BR-222, que liga o município de Caucaia ao Porto de Pecém.
O ressarcimento será feito ao apresentar o Boletim de Ocorrência (BO) do ocorrido, como forma de comprovar que o dano foi gerado a partir das más condições das rodovias estaduais.
Aprovado na Assembleia Legislativa na semana passada, o projeto de indicação 04/20, de autoria do deputado André Fernandes (REP), objetiva fomentar a venda no entorno das rodovias em cada região do Estado, sendo asseguradas a manutenção e custeio pelo Governo do Estado.
No dia 11 de dezembro, a Justiça Federal atendeu a um pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.
Dentre os projetos do Governo, está a concessão à iniciativa privada de 22 aeroportos (divididos em três blocos), sete rodovias, nove terminais portuários, duas ferrovias e a renovação antecipada de quatro contratos de transporte ferroviário de cargas.