O projeto modifica o Sistema Nacional de Viação (Lei 12.379, de 2011) para obrigar que, em operações de implantação, operação, manutenção e restauração de rodovias, as administrações deverão seguir sistemas de qualidade e segurança. O texto também prevê que a gestão das rodovias federais e estaduais crie canais de ouvidoria para o relato de problemas e irregularidades nas vias.
“Os gastos da Itaipu Binacional com programas de ‘responsabilidade socioambiental’ constituem um verdadeiro orçamento público paralelo, caracterizado pela escassa transparência", disse o senador Esperidião Amin, um dos parlamentares que requereu a presença do chefe da Casa Civil.
Segundo Feitosa, a Lei 13.360, de 2016, estipula que até 2030 os usuários de energia elétrica sejam igualmente cobrados pela contribuição à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que compõe parte da tarifa de energia.
A gestora enfatizou ainda que para baixar a taxa de juros no país, é preciso que o governo estabilize a dívida pública, ou “sinalize nesse sentido”. Sobre os juros de 13,75%, ela disse ser uma taxa que se justificava no passado.
As emendas também retiram a menção à negociação coletiva quanto aos preços dos serviços e a exclusividade de participação em processo seletivo apenas para quem tenha certificado de oficial de náutica.
Haverá uma série de audiências públicas com ministros e diretores de agências reguladoras de todas as áreas da infraestrutura. A comissão também confirmou a senadora Augusta Brito (PT-CE) como sua vice-presidente.
O projeto foi apresentado por Telmário Mota (Pros-RR) após o acidente que matou a cantora Marília Mendonça, dia 5 de novembro.
Presidida pelo senador Marcos Rogério (DEM/RO), a sessão está agendada para começar após reunião deliberativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal discutiu a universalização do saneamento básico no Brasil. 48% da população brasileira ainda não tem coleta de esgoto.
Está na pauta da reunião de terça-feira (9) da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal um projeto que reforça o uso de equipamentos de energia elétrica renovável (solar, por exemplo) e padrões construtivos que reduzam impactos ambientais nos imóveis do Programa "Minha Casa, Minha Vida".