Na justificativa do veto, o presidente afirmou que o Ministério da Infraestrutura se manifestou pelo veto à proposta, alegando que as exigências limitariam o exercício da profissão.
A indicação do cearense Lucas Asfor Rocha Lima (MSF 81/2022) foi aprovada com 40 votos favoráveis, 4 contrários e 2 abstenções, com relatório favorável do senador Wellington Fagundes (PL/MT). Rocha Lima nasceu em Fortaleza em 1986, é bacharel em direito, mestre em ciências jurídico-políticas e doutorando em direito processual
O Ministério da Infraestrutura deve continuar se abstendo de aportar recursos, já que não pode liberar recursos orçamentários para nova ferrovia.
O lote tem 2.471 km e abrange desde Feira de Santana (BA) até Fortaleza (CE). Neste total, estarão incluídas as duplicações das BRs 101 e 235 em Sergipe, objeto da audiência pública da comissão nesta quarta-feira (22).
O governo brasileiro tem US$ 1,3 bilhão para investir em projetos sustentáveis na área de infraestrutura.
O produto utilizado pelo setor do agronegócio é, em sua maioria, importado da Rússia – país em guerra contra a Ucrânia.
Segundo Tarcísio de Freitas, foram recebidos 49 pedidos de autorização, o que representa mais 12.900 quilômetros de ferrovias e R$ 165 bilhões de investimentos privados.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o texto muda o atual regime jurídico do setor, permitindo que a construção de novas ferrovias seja feita por meio de uma autorização simplificada.
Área de 6 mil metros quadrados foi arrematada por R$ 1 milhão. O prazo contratual é de 25 anos, com um volume de carga total de 14,8 milhões de toneladas.
Para Tarcísio Freitas, um dos pontos do modelo é a participação do setor bancário, através das seguradoras. Elas seriam capazes filtrar as empresas que vão concorrer na licitação, pois a comercialização dos seguros leva em conta a aptidão e a responsabilidade do contratante.