STF mantém multa para o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro
As normas em julgamento foram consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.
As normas em julgamento foram consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.
O Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) argumenta que a constitucionalidade do artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro - CTB não pode ser afastada com fundamento no direito individual de liberdade quando confrontado com o direito fundamental da coletividade à vida e à segurança do trânsito.