A saúde suplementar, sistema de planos privados de assistência à saúde, atende atualmente mais de 50 milhões de pessoas no Brasil, o que corresponde a cerca de 25% da população.
O projeto veio da Câmara Federal e foi aprovado sem mudanças. Sendo assim, ele segue agora para a sanção presidencial.
Em sessão de debates na semana passada, o relator, senador Romário (PL-RJ), afirmou que seu parecer será para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de acabar com o chamado rol exemplificativo.
Após despacho no Superior Tribunal de Justiça, diversos partidos políticos e entidades recorreram ao STF para derrubar a decisão. O STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista.
O MPF ressalta que a inaplicabilidade de limitações do número de sessões com profissionais especialistas no tratamento do autismo já foi regulamentada pela própria ANS, por meio da Resolução Normativa 469/2021 e do Comunicado no 92, ambos de julho de 2021.
Segundo o Procon/SP, mais de 30 milhões de consumidores estão recebendo boletos com reajustes sem qualquer informação, e sem transparência, justamente numa época em que se enfrenta uma das maiores crises sanitárias e econômicas de todos os tempos.
O reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares com aniversário entre maio de 2019 e abril de 2020 não poderá ultrapassar 7,35%.
Entraram em vigor nesta segunda-feira (3) as novas regras para a portabilidade de planos de saúde, que incluem os beneficiários de contratos coletivos empresariais na possibilidade de troca de operadora, sem a necessidade de cumprir novo prazo de carência para utilizar os serviços médicos.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (7), para discutir a política de reajuste nos preços dos planos de saúde.
Senador Reguffe critica operadoras de planos de saúde e pouca atuação da ANS. Segundo ele, as operadoras se negam a comercializar planos individuais para obrigar os consumidores a contratarem planos coletivos.