STF recebe manifestação da ANS sobre não obrigatoriedade de planos de saúde cobrirem tratamentos
Após despacho no Superior Tribunal de Justiça, diversos partidos políticos e entidades recorreram ao STF para derrubar a decisão. O STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista.
