Recomendação do MPF para que planos de saúde garantam tratamento integral a pacientes diagnosticados com autismo

O MPF ressalta que a inaplicabilidade de limitações do número de sessões com profissionais especialistas no tratamento do autismo já foi regulamentada pela própria ANS, por meio da Resolução Normativa 469/2021 e do Comunicado no 92, ambos de julho de 2021.