Bancos não podem cobrar tarifa sobre cheque especial
Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, uma taxa só pode ser criada por meio de lei.
Cobrança de taxa para aplicativos de transporte volta a ser tema de discussão na Câmara de Fortaleza
O não pagamento de taxa por parte dos aplicativos de transporte por determinadas empresas, voltou a gerar embate no Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza.
Deputado cearense quer acabar com cobrança de cancelamento ou remarcação de passagem aérea
O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), determina ainda que, caso o cancelamento ou a remarcação seja comunicados após esse prazo, será permitida a cobrança, porém a importância não poderá ultrapassar 10% do valor despendido originalmente na compra.
Desemprego no Brasil recua 0,7 ponto percentual, diz IBGE
A taxa de desocupação no Brasil, no trimestre encerrado em junho de 2019, ficou em 12%.
Projeto de lei visa isentar cidadão de pagar multa por quebra de contrato em caso de desemprego
Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Evandro Leitão (PDT) visa a desobrigação de o cidadão ter que pagar multa contratual por fidelização cobrada por empresas de TV por assinatura ou mesmo empresas telefônicas em caso de desemprego no período.
Deputado quer proibir cobrança de taxa de religação em caso de corte por falta de pagamento
O deputado estadual Elmano de Freitas (PT) apresentou um projeto de lei (407/19) que trata da proibição de cobrança de taxa de religação em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento no Ceará.
Previsão de crescimento do PIB cai pela 15ª vez seguida e fica em 1%
A estimativa do mercado financeiro para o crescimento da economia neste ano chegou a 1%, após 15 reduções consecutivas. É o que mostra o boletim Focus, resultado de pesquisa do Banco Central (BC) a instituições financeiras, divulgado às segundas-feiras.
Cobrança de taxa de fiscalização de serviço público no Ceará é contestada no Supremo
Tramitará sob o rito abreviado no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6145, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra normas do Estado do Ceará que instituíram taxa de fiscalização e prestação de serviço público incidente sobre o processo administrativo fiscal, no âmbito da Secretaria de Fazenda Estadual.