Os turistas da Austrália, Canadá e Estados Unidos, que possuem passaporte comum, ainda poderão entrar pelas fronteiras terrestres, portos e aeroportos sem apresentar visto para o Brasil. Medida deve entrar em vigor em 10 de abril de 2025.
O visto 100% eletrônico dispensa o comparecimento do interessado a consulados brasileiros. Por via digital, o requerente poderá apresentar a documentação necessária, por exemplo, por uploads de imagens e foto recente, e receberá o visto eletronicamente, via e-mail. Para entrar no Brasil, precisará apresentar apenas o passaporte válido e uma cópia impressa do visto temporário.
Já o ministro Edson Fachin divergiu em parte do voto do relator, em razão de a legislação permitir a aplicação das medidas no caso de ação envolvendo pagamento de dívidas.
Conforme o acordo, nenhuma autoridade poderá reter documento de identidade ou passaporte, assim como certificado de registro ou licenciamento dos veículos dos nacionais ou residentes do outro país.
Em nota, a corporação declarou que o agendamento eletrônico nos postos continuará funcionando normalmente, mas não há previsão para entrega do documento.
Recomendação feita à Secretaria de Educação do Ceará (Seduc) e à Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza (SME) .
A obrigatoriedade é determinada pela Lei Estadual nº 16.929/2019, sendo dispensada a vacinação obrigatória do matriculando que apresentar laudo médico de contraindicação explícita da aplicação das vacinas.
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, reitera que não ocorreu, até o momento, nenhuma cogitação da Justiça Eleitoral acerca do tema e que a afirmação “simplesmente não tem qualquer fundamento”.
O Ceará passa, no momento, por uma estabilidade com relação a novos casos de Covid-19 e óbitos decorrentes da doença, no entanto houve aumento de outros casos de doenças gripais.
No prédio da Câmara de Fortaleza e na sede da Assembleia Legislativa começa a valer a obrigação da apresentação do documento.