Facebook resolve cumprir decisão judicial e bloquear acesso a perfis de alguns bolsonaristas no mundo inteiro

Em nota, o Facebook informou que, "devido à ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil, não tivemos alternativa a não ser cumprir com a ordem de bloqueio global das contas enquanto recorremos ao STF".

Projeto de lei impede punição a advogado público quando gestor descumprir ordem judicial

O Projeto de Lei 1682/19 altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) para impedir que o advogado público seja responsabilizado criminalmente quando o gestor público descumprir decisão judicial. O autor do projeto é o deputado Luiz Flávio Gomes (PSB/SP).

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