Dia 21/01, o Comitê Gestor do programa discutirá o adiamento do prazo de 31 de janeiro para 31 de março.
O inquérito foi iniciado em junho do ano passado para apurar a existência de uma organização criminosa que teria agido com a finalidade de atentar contra o Estado democrático de direito.
A prorrogação começará a contar a partir do encerramento do prazo final anterior (27/1).
Nas situações em que o gestor municipal não tenha interesse na permanência do participante por um ano no Projeto, deverá manifestar formalmente o motivo da recusa.
Foram aprovados 14 proposições de autoria do Poder Executivo, um projeto de lei de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), além de 12 projetos de lei, bem como um projeto de resolução da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O governo apelou para o Congresso votar as propostas de crédito especial ao Orçamento deste ano, mas não houve acordo entre os líderes.
Setores beneficiados: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Medida vale para concursos homologados antes da pandemia.
Com a prorrogação, o prazo termina nesta quinta-feira (18) às 18 horas. Com isso, o relatório das receitas e despesas deve ser publicado até sexta-feira (19) e votado na terça-feira (23).
De autoria do Governo do Ceará, a Proposta de Emenda à Constituição aprovada visa a prorrogação excepcional dos contratos temporários de professores do quadro das instituições de ensino superior do Estado até 31 de janeiro de 2022.