O Plenário do Senado deve se reunir pela primeira vez em 2021, na amanhã (4), às 16h, para analisar a medida provisória que remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia e também a medida, que autoriza o Brasil a integrar o projeto Covax Facility.
O Diário Oficial da União publicou em edição extra, na última quarta-feira (25), duas medidas provisórias de ajuda ao Amapá, afetado no dia 3 de novembro por um apagão elétrico que deixou quase todos os municípios do estado às escuras por diversos dias. A primeira delas MP 1.010/2020 isenta do pagamento da conta de energia elétrica dos últimos 30 dias a população dos municípios afetados. E a outra abre crédito extraordinário de R$ 80 milhões para o Ministério de Minas e Energia.
A Medida Provisória de número 1.000 faz com que 2020 passe a ser o ano com edição de mais MPs desde o início da contagem em 2001.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que a fila de votações está trancada por uma série de Medidas Provisórias.
O Ministério da Cidadania, gestor do auxílio, é o órgão que mais tem recebido recursos: foram R$ 260 bilhões desde o início da pandemia, dos quais R$ 124 bilhões — menos de 48% — foram executados.
Dias Toffoli ressaltou que o momento é de buscar harmonia, equilíbrio e ação coordenada entre os Poderes da República.
O mês de abril se encerra com 26 medidas provisórias publicadas pelo Governo Federal. É o número mais alto para um único mês desde 2001, quando as atuais regras para edição e tramitação de MPs entraram em vigor.
A Presidência da República já editou 28 Medidas Provisórias, desde o mês de fevereiro deste ano, destinadas ao combate à pandemia de coronavírus (COVID-19), sendo 11 dessas voltadas à economia.
Advocacia-Geral da União (AGU) requer que seja aplicado às Medidas Provisórias o prazo de 30 dias de suspensão.
A Medida Provisória (MP) 895/19, que criou a Carteira de Identificação Estudantil gratuita em formato digital, perdeu a validade ontem por não ter sido analisada pelo Congresso Nacional no prazo regimental de 120 dias.