Entram em vigor hoje (12) mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

As alterações foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos.

Por |2021-04-12T10:54:32-03:0012 de abril de 2021|Tags: , , , |

Projeto propõe plano de emergência para entrega de remédios a portadores de doenças crônicas no Ceará

Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará um Projeto de Lei, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT), que dispõe sobre um plano de emergência para a entrega regular de remédios a portadores de doenças crônicas durante a pandemia do Covid-19.

Por |2020-09-26T19:23:40-03:0026 de setembro de 2020|Tags: , , , , , |

Projeto propõe a prorrogação da validade de documentos durante estado de calamidade

Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará um projeto de lei, de autoria do deputado Fernando Santana (PT), que visa prorrogar a validade de documentos públicos que necessitem de atendimento presencial para sua renovação, durante o período a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19.

Por |2020-06-19T21:16:18-03:0019 de junho de 2020|Tags: , , , , |
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