De acordo com a proposta aprovada, através de substitutivo, o exercício do serviço de táxi é de competência do profissional taxista licenciado.
A proposta, de acordo com o parlamentar, também deveria estabelecer extensão de validade do documento sem cobrança de multas e juros.
A idade máxima das motocicletas que compõem o sistema de mototáxi do município de Fortaleza passa a ser de oito anos. O mesmo prazo valerá para os táxis e veículos por aplicativos.
As mudanças têm sido demandadas por diversos setores do transporte público de Fortaleza, principalmente, após a pandemia de coronavírus que atingiu financeiramente todas as categorias.
No início do mês a Casa provou projeto de Indicação do vereador Eron Moreira (PDT) sugerindo aumentar a idade máxima de ingresso dos veículos por aplicativo de cinco anos para oito anos. No entanto, a proposta de Roberto Cláudio modifica Lei aprovada em 2018, ampliando para apenas seis anos. A medida, de acordo com a legislação em vigência, passará a valer a partir de junho de 2021.