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Vereadores adiam votação de benefício para taxistas, condutores de transporte escolar e por aplicativos

O projeto do prefeito recebeu oito emendas, a maioria de autoria dos vereadores Eron Moreira (PDT) e Márcio Martins (PROS). Ao invés de discutir as sugestões dos parlamentares ainda na data de hoje, como vem sendo realizado em todas as sessões, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Didi Mangueira (PDT), resolveu marcar reunião do colegiado para a próxima segunda-feira (27), cinco dias após a aprovação da urgência.

Vereadores de Fortaleza votam projeto que beneficia taxistas, condutores de transporte escolar e por aplicativos

No início do mês a Casa provou projeto de Indicação do vereador Eron Moreira (PDT) sugerindo aumentar a idade máxima de ingresso dos veículos por aplicativo de cinco anos para oito anos. No entanto, a proposta de Roberto Cláudio modifica Lei aprovada em 2018, ampliando para apenas seis anos. A medida, de acordo com a legislação em vigência, passará a valer a partir de junho de 2021.

Na pauta da Câmara projeto que sugere aumento da idade máxima para transporte por aplicativos em Fortaleza

Outros 14 projetos de Indicação entraram na pauta de votação desta terça-feira, além de quatro requerimentos. Um deles, do vereador Raimundo Filho (PDT), requer realização de sessão solene em comemoração aos 40 anos do Santuário de Nossa Senhora de Assunção. Outro, de Márcio Martins, também solicita solenidade para homenagear o grupo “Admiráveis do Pagode”.

Deputado quer isenção de IPVA e ICMS na compra de veículos para serviços de aplicativos

O deputado estadual Soldado Noélio (Pros) é o autor de um projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa e que dispõe sobre a isenção da cobrança do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadores (ICMS) na compra de veículos novos por pessoas que atuam através de aplicativos via internet (Uber, 99 Taxi, etc).