O município foi condenado ao pagamento de verbas trabalhistas por contratar servidores sem concurso público.
Relatora da ADI, a ministra Rosa Weber considerou "em tudo inapropriada" a petição da AGU.
STF discute a competência do Tribunal de Contas da União para determinar a indisponibilidade de bens de particulares.
Isso corresponde a quase 11% do total dessas despesas, que somam R$ 16,5 bilhões.
O aplicativo destacou que vai estabelecer relações de trabalho com agências de checagem e restringir postagens públicas para usuários banidos por espalhar desinformação, além de atualizar termos de serviços e promover informações verificadas.
Ministro Alexandre de Moraes bloqueou Telegram porque aplicativo não desativou canais bolsonaristas, descumprindo decisões judiciais.
Em agosto do ano passado, Gilberto Alves foi condenado a pagar R$ 7 mil em indenização a José Guimarães por danos morais.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Subprocurador Lucas Furtado também pede que seja apurada a suposta ocorrência de "pejotização" que teria reduzido a tributação incidente sobre o trabalho assalariado.
Pouco mais de 4.000 servidores e pensionistas do Governo do Estado não compareceram ao recadastramento e não fizeram a aprova de vida.