Em maio, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a abertura do inquérito em resposta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), em função das manifestações de big techs sobre o PL das Fake News. A decisão de Alexandre citou um texto do Google intitulado "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade e mentira no Brasil".
A decisão foi tomada no inquérito em que o Telegram é investigado por promover campanha contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020). A apuração foi aberta em 12 de maio a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão de Alexandre cita um texto do Google intitulado "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade e mentira no Brasil". Já o Telegram disparou aos usuários uma mensagem afirmando que o PL ameaça a "liberdade de expressão".
A plataforma divulgou texto em que afirmou que a democracia está sob ataque no Brasil e que a aprovação do projeto, conhecido como PL das Fake News, pode fazer com que o Telegram e outras empresas do setor sejam obrigadas a deixar de prestar serviços no País. O deputado Orlando Silva é o relator do projeto.
A decisão, do juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares, foi proferida após o aplicativo não fornecer informações solicitadas a respeito de grupos neonazistas atuantes no Telegram.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou medidas de busca e apreensão e a prisão preventiva de um homem que abriu "temporada de caça" aos ministros da Corte.
Segundo o vice presidente do aplicativo, o Telegram está adotando exclusivamente no Brasil o monitoramento de conteúdos publicados nos grupos de usuários. É a primeira vez que a plataforma faz esse acompanhamento e, a partir da experiência brasileira, a ferramenta será replicada para outros países que também enfrentam ameaças à democracia por meio da disseminação de conteúdo falso.
Com a medida, será aberto um canal para o recebimento de denúncias e para a divulgação de informações oficiais sobre as eleições. O acordo vai vigorar até 31 de dezembro.
Relatora da ADI, a ministra Rosa Weber considerou "em tudo inapropriada" a petição da AGU.
Alan Campos Elias Thomaz disse que a plataforma está empenhada no combate à desinformação e informou que levará a proposta do TSE aos executivos da empresa.