A plataforma divulgou texto em que afirmou que a democracia está sob ataque no Brasil e que a aprovação do projeto, conhecido como PL das Fake News, pode fazer com que o Telegram e outras empresas do setor sejam obrigadas a deixar de prestar serviços no País. O deputado Orlando Silva é o relator do projeto.
“Parece uma autorização para que os parlamentares, que são grandes propagadores de desinformação, continuem usando suas redes para distribuir essa desinformação", afirmou a coordenadora executiva da entidade, Ramênia Vieira.
Pelo texto apresentado, em casos de descumprimento da lei e risco aos direitos fundamentais da população, a fiscalização dos provedores (redes sociais, aplicativos de mensagem instantânea a ferramentas de busca) será realizada nos termos de regulamentação própria.
Um dos pontos principais da proposta é a determinação de que redes sociais, ferramentas de busca e aplicativos de mensagens instantâneas devem criar regras para a sinalização, exclusão e redução do alcance de contas e postagens consideradas ilegais
O ex-ministro do Esporte e hoje deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP) realiza visita ao Ceará, onde veio ver de perto a experiência do Estado no setor da Educação.
PEC apresentada por Orlando Silva garante acesso à água tratada como um dos direitos sociais previstos na Constituição Federal Brasileira.