O Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar) é voltado para a pessoas físicas e jurídicas que possuem caminhões, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários.
Os veículos que tenham alcançado a idade máxima de ingresso no sistema, poderão permanecer, ainda que expirado o prazo de 8 anos da sua fabricação, até o dia 31 de dezembro de 2022.
A relação está disponível no Edital nº 01/2021, publicado no Diário da Justiça de quinta-feira (21).
Para a deputada, a categoria de fretamento que trabalha com o turismo precisa de auxílio estatal no intuito de viabilizar a prestação desse serviço.
O Governo do Estado deverá disponibilizar veículos para auxiliar a Secretaria Estadual de Saúde e as secretarias municipais de saúde no cronograma e programação de vacinação de pessoas idosas que não podem se locomover.
Durante o período de pandemia do novo coronavírus, cearenses poderão se ver livres da ameaça de ver seus veículos retidos, removidos ou apreendidos por inadimplência de impostos, se aprovado o projeto de lei do deputado Tony Brito (Pros).
As mudanças têm sido demandadas por diversos setores do transporte público de Fortaleza, principalmente, após a pandemia de coronavírus que atingiu financeiramente todas as categorias.
Uma das sugestões aprovadas nas comissões temáticas, de autoria dos vereadores Eron Moreira (PDT), Adail Júnior (PDT) e Antônio Henrique (PDT) amplia a idade máxima de ingresso de veículos dos modais táxi, transporte escolar e por aplicativo para oito anos.
Apesar de ter sido aprovada por unanimidade, a proposta gerou embate entre base governista e oposição. De um lado, aqueles que disseram que o Governo Municipal sempre esteve do lado dos condutores de veículos por aplicativo. Do outro, aqueles que criticaram a postura do Executivo quando da discussão da legislação aprovada em 2018.
Outros 14 projetos de Indicação entraram na pauta de votação desta terça-feira, além de quatro requerimentos. Um deles, do vereador Raimundo Filho (PDT), requer realização de sessão solene em comemoração aos 40 anos do Santuário de Nossa Senhora de Assunção. Outro, de Márcio Martins, também solicita solenidade para homenagear o grupo "Admiráveis do Pagode".