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Danniel Oliveira quer desconto na cobrança de IPVA para quem não cometa infração de trânsito

O deputado Danniel Oliveira (MDB) apresentou projeto de Lei que institui desconto no valor anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, aos contribuintes que não tenham incorrido em infrações de trânsito, nos seguintes patamares. Os descontos a que se referem a proposta do emedebista podem chegar até a 20%, isso no caso de não cometimento de infrações de trânsito nos últimos quatro anos.

Deputados votam prorrogação dos contratos do pessoal do sistema socioeducativo do Ceará e outras matérias

A pauta de votações na Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quinta-feira (3) deve conter diversas mensagens de autoria do Governo do Estado. Apesar de algumas precisavam ainda ser aprovadas nas comissões na tarde desta quarta-feira, quatro projetos de Lei e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) devem ser incluídas nas votações do deputados estaduais.