Motoristas de aplicativos de mobilidade urbana poderão receber isenções tributárias de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de veículos, e de IOF, nas operações de financiamento, os mesmos direitos de que se beneficiam seus concorrentes, os taxistas.
Já está em vigor desde a sexta-feira (066), a Lei Estadual que estabelece os procedimentos para a anistia e remissão de créditos tributários oriundos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
O deputado Danniel Oliveira (MDB) apresentou projeto de Lei que institui desconto no valor anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, aos contribuintes que não tenham incorrido em infrações de trânsito, nos seguintes patamares. Os descontos a que se referem a proposta do emedebista podem chegar até a 20%, isso no caso de não cometimento de infrações de trânsito nos últimos quatro anos.
A medida atinge em cheio grande empresas de locação de veículos, visando reequilibrar o mercado, ter um maior controle e manter o alto índice de arrecadação do Estado.
A pauta de votações na Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quinta-feira (3) deve conter diversas mensagens de autoria do Governo do Estado. Apesar de algumas precisavam ainda ser aprovadas nas comissões na tarde desta quarta-feira, quatro projetos de Lei e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) devem ser incluídas nas votações do deputados estaduais.
Indústria automotiva brasileira está preocupada com a entrada de veículos europeus (União Europeia) entrarem no Brasil. Ademais, a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) acredita num segundo semestre positivo na produção e venda de veículos produzidos no Brasil.