Outros 14 projetos de Indicação entraram na pauta de votação desta terça-feira, além de quatro requerimentos. Um deles, do vereador Raimundo Filho (PDT), requer realização de sessão solene em comemoração aos 40 anos do Santuário de Nossa Senhora de Assunção. Outro, de Márcio Martins, também solicita solenidade para homenagear o grupo "Admiráveis do Pagode".
Motoristas de aplicativos de mobilidade urbana poderão receber isenções tributárias de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de veículos, e de IOF, nas operações de financiamento, os mesmos direitos de que se beneficiam seus concorrentes, os taxistas.
Já está em vigor desde a sexta-feira (066), a Lei Estadual que estabelece os procedimentos para a anistia e remissão de créditos tributários oriundos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
O deputado Danniel Oliveira (MDB) apresentou projeto de Lei que institui desconto no valor anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, aos contribuintes que não tenham incorrido em infrações de trânsito, nos seguintes patamares. Os descontos a que se referem a proposta do emedebista podem chegar até a 20%, isso no caso de não cometimento de infrações de trânsito nos últimos quatro anos.
A medida atinge em cheio grande empresas de locação de veículos, visando reequilibrar o mercado, ter um maior controle e manter o alto índice de arrecadação do Estado.
A pauta de votações na Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quinta-feira (3) deve conter diversas mensagens de autoria do Governo do Estado. Apesar de algumas precisavam ainda ser aprovadas nas comissões na tarde desta quarta-feira, quatro projetos de Lei e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) devem ser incluídas nas votações do deputados estaduais.
Indústria automotiva brasileira está preocupada com a entrada de veículos europeus (União Europeia) entrarem no Brasil. Ademais, a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) acredita num segundo semestre positivo na produção e venda de veículos produzidos no Brasil.