Marina Silva alerta para “golpe mortal” em normas sobre licenciamento
Marina defende desenvolvimento sustentável e alerta para riscos das mudanças climáticas.
MPF requer suspensão de obras no Parque Nacional de Jericoacoara por falta de licenciamento
Segundo o procurador da República, Oscar Costa Filho, a dispensa das licenças ignora a legislação ambiental.
Senador Girão pressiona o Ibama para liberar o licenciamento ambiental para a mina de Itataia em Santa Quitéria/CE
Segundo o senador, será mais uma alternativa que o Brasil disporá para ter acesso à matéria-prima (fosfato) necessária para a produção de fertilizantes.
Ação no STF contra lei do Ceará que obriga o registro no Estado de carros usados no transporte público
Segundo a CNC, a Lei estadual 17.080/2019 usurpa a competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte, conforme estabelece o artigo 22, inciso XI, da Constituição Federal.
Questionada no STF lei do Ceará que obriga locadoras a utilizar veículos registrados e licenciados no Estado
A Confederação alega usurpação da competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte.
PSB vai ao STF contra Medida Provisória que flexibiliza o licenciamento ambiental
A Medida Provisória 1.040/2021 revelou verdadeira cruzada do Governo Federal contra as normas que garantem um meio ambiente seguro e equilibrado para o desenvolvimento de atividades econômicas.
Decisão do Supremo considera inconstitucional Resolução do Governo do Ceará sobre licenciamentos e autorizações ambientais
A ministra Rosa Weber considerou que a resolução cearense afronta a obrigatoriedade da intervenção do Poder Público em matéria ambiental e não observa os princípios da proibição de retrocesso em matéria socioambiental, da prevenção e da precaução.
Locadoras terão que utilizar veículos licenciados no Ceará, decide a Assembleia Legislativa
A medida atinge em cheio grande empresas de locação de veículos, visando reequilibrar o mercado, ter um maior controle e manter o alto índice de arrecadação do Estado.