MPF requer suspensão de obras no Parque Nacional de Jericoacoara por falta de licenciamento
Segundo o procurador da República, Oscar Costa Filho, a dispensa das licenças ignora a legislação ambiental.
Segundo o procurador da República, Oscar Costa Filho, a dispensa das licenças ignora a legislação ambiental.
O governo federal anunciou na segunda-feira (12) a assinatura de um acordo de reajustes salariais e mudanças nas carreiras de servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Documento deve encerrar greve; servidores se dizem decepcionados.
Investigações apontaram Jorge Alberto Pereira como responsável pela construção. O terreno é de propriedade de seu primo, José Colombo de Almeida Cialdini Neto, também alvo da ação.
Para Mourão, trabalho dos militares é auxiliar órgãos de fiscalização.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 432/20, do deputado André Figueiredo (PDT/CE), suspende a portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que criou um grupo de trabalho para analisar a fusão entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).