Dentro da construção de políticas voltadas ao povo amazônico, Anielle Franco citou pacto firmado com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para a criação do Comitê de Monitoramento da Amazônia Negra e Enfrentamento ao Racismo Ambiental.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o governo federal vai aumentar a presença de forças de segurança nos estados da Amazônia Legal. Dino participou da 1ª Cúpula Judicial Ambiental, em Belém, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O acordo tem o objetivo de promover o pleno acesso à Justiça na região. Ele é formado por Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (3) que o governo federal reative o Fundo Amazônia, criado para captar recursos e financiar medidas de proteção ao meio ambiente na região. Pela decisão da Corte, a União terá prazo de 60 dias para cumprir a medida.
O dispositivo em questão consta da Lei 13.649/2018, que dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal. A decisão foi tomada por unanimidade na sessão virtual encerrada no último dia 16, no julgamento da ADI 6.287, ajuizada pelo Partido Liberal (PL).
O partido defende que as normas são incompatíveis com o sistema de proteção constitucional ao meio ambiente.
Em nota a Secretaria-Geral da Presidência da República disse que o objetivo do projeto é dar ''nova perspectiva de políticas públicas sobre a atividade garimpeira no Brasil''.
Para Mourão, trabalho dos militares é auxiliar órgãos de fiscalização.
Pelo decreto, a atuação dos militares ocorrerá exclusivamente em áreas de propriedade ou posse da União, como terras indígenas, áreas federais de preservação, imóveis da União, entre outros.
Ricardo Salles não citou, entretanto, os valores, que, segundo ele, ainda estão pendentes na negociação do orçamento 2021.