A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na terça-feira (4). A proposta foi aprovada no Senado no dia 16 de abril como uma reação do Congresso ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a descriminalização do porte de maconha.
Ricardo Salles elencou ainda 25 iniciativas já protocoladas na Câmara dos Deputados que, na visão dele, devem ser votadas para trazer segurança jurídica e previsibilidade ao campo.
Para Bittar, o deputado “poderá trazer importantes esclarecimentos acerca da atuação de organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil (Oscips) de interesse público na região amazônica, pois ocupou o cargo de ministro de Meio Ambiente no governo do presidente Jair Bolsonaro”.
A denúncia feita pelo Ministério Público sustenta que os anúncios nas Eleições de 2018 ''anteciparam o que viria a constituir a plataforma de campanha eleitoral do candidato''.
Os crimes teriam ocorrido no município de Altamira/PA depois que foram apresentadas supostas provas por autoridades do governo dos Estados Unidos para onde a madeira desviada teria sido enviada.
Salles foi exonerado do ministério do Meio Ambiente no último dia 23 de junho, portanto não havendo mais a competência penal originária do STF para supervisionar o inquérito.
Os advogados de Salles já foram intimados e vão cumprir a ordem judicial, mas afirmam que ela era desnecessária.
"Tínhamos na principal pasta ambiental do Brasil um criminoso", disse Gabriel Aguiar (PSOL).
Para Roseno, a saída de Salles tem ainda a tentativa de gerar um fato novo para ofuscar o escândalo da compra da vacina Covaxin por um valor 1000% mais alto.
Salles é alvo de duas investigações no STF. Em uma delas, o ministro Alexandre de Moraes determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal.