O Supremo Tribunal Federal tem cinco votos para descriminalizar o porte de maconha para consumo. O pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu o julgamento. Não há data para retomada do julgamento.
Médico, o deputado Fernando Hugo (PSD) afirmou que o tema não deveria sequer estar sendo apreciado pelo Supremo. “Enquanto vida eu tiver, questionarei tamanho absurdo. É beirar a insensatez completa despenalizar todo e qualquer tipo de porte de maconha”, disse.
Eduardo Girão disse: "A maconha destrói não apenas o corpo físico. Tudo aquilo que o cigarro faz, ela faz oito vezes mais. E ela ataca também o cérebro."
O senador Eduardo Girão (Podemos) criticou, em pronunciamento nesta quarta-feira (26), projeto que está sendo discutido na Câmara dos Deputados para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes de Cannabis sativa (PL 399/2015).
Girão também elogiou o trabalho das comunidades terapêuticas na recuperação de adictos e aplaudiu o ministro da Cidadania, Osmar Terra, que, igualmente contrário à liberação do consumo de maconha, aumentou o apoio federal para o ampliação de vagas nessas instituições.
A convocação de Weintraub foi proposta também por deputados do Psol, que querem aproveitar a presença do ministro para questioná-lo sobre "suspeitas de que estaria havendo tratamento privilegiado a empresários amigos na autorização para funcionamento de cursos de pós-graduação".
Em março, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criou uma comissão de juristas na qual propõe mudanças na legislação que trata de entorpecentes. Um dos pontos tratados pelo grupo prevê a descriminalização do uso de drogas para consumo pessoal até determinada quantidade
A sugestão legislativa da Comissão de Direitos Humanos agora passará a tramitar, no Senado Federal, como projeto de lei
O deputado Lucílvio Girão (PDT) chamou atenção dos órgãos responsáveis para a regulamentação da liberação da cannabis para tratamento de doenças.
Eduardo Girão externa sua preocupação com a possibilidade de ficar banalizado o plantio de maconha em residências sob a alegação de fim medicinal.