O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as regras sobre os atos gerais do processo eleitoral para 2024 e o calendário eleitoral para as eleições municipais. Por unanimidade de votos, decidiu manter alterações relevantes promovidas em 2022.
Temos uma vocação democrática que devia ser cada vez mais educada, para a gente ser, não apenas modelo de processo eleitoral, mas sim, de modelo de democracia para o mundo”, afirmou a ministra Carmén Lúcia.
Com o voto dos ministros, o julgamento que decide sobre o recebimento das denúncias está 5 a 0. Votaram antes os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin.
O objetivo do encontro é discutir o papel feminino nos dias atuais, bem como as decisões do STF que garantiram os direitos das mulheres.
A decisão foi tomada em sessão virtual extraordinária do Plenário, realizada ao longo da quinta-feira.
Ela ministrará conferência no último dia do evento com o tema: “A Importância da Mulher nos Espaços de Poder”.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin foram os primeiros a votar e o fizeram pela suspensão dos repasses, levando o placar parcial do julgamento a 4 a 0.
Os advogados de Salles já foram intimados e vão cumprir a ordem judicial, mas afirmam que ela era desnecessária.
No exame preliminar de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, sobre o processo de desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
A ministra Cármen Lúcia requisitou informações da Secretaria de Governo (Segov) e da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República sobre o monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas. Na decisão, a ministra solicitou que as informações sejam enviadas, com urgência e prioridade, no prazo máximo e improrrogável de 48 horas.