Ministra Cármen Lúcia é a relatora da ação de inconstitucionalidade contra pensões pagas a ex-governadores, inclusive no Ceará

De acordo com o PGR, há notícias de que o pagamento persistiria em Santa Catarina, Acre, Ceará, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Amazonas, Rondônia, Paraíba, Sergipe e Pará por razões processuais, pela edição de novas leis e pelo reconhecimento do direito adquirido aos beneficiários.

Ministra Cármem Lúcia nega seguimento a habeas corpus que visava garantir transferência de travestis e transexuais para unidades femininas

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um habeas corpus que pretendia garantir a transferência para unidades femininas, ou para ambientes especiais, caso fosse seu desejo, de travestis e transexuais menores de idade que se encontrem em abrigos e unidades de internação para meninos.

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