Justiça libera divulgação do resultado do bloco 4 do CNU
TRF1 libera divulgação do gabarito do bloco 4 do Concurso Nacional Unificado após suspensão por suposto vazamento.
STF analisa cidadania brasileira para adotados nascidos no exterior
Em manifestação pela repercussão geral, acompanhada por unanimidade, a ministra Cármen Lúcia, relatora da matéria, verificou a necessidade de interpretar o alcance das normas constitucionais que preveem a absoluta prioridade aos direitos da criança e do adolescente, biológicos ou adotados.
Desembargador nega recurso do MPF e Eduardo Cunha continua elegível nas eleições deste ano
Na decisão, o desembargador argumentou que o tipo de ação apresentado pelo MPF (mandado de segurança) foi inadequado e que não há irregularidades na decisão do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão que devolveu os direitos políticos de Cunha.
Cármen Lúcia envia ao TRF-1 inquérito contra o ex-ministro Ricardo Salles
Salles foi exonerado do ministério do Meio Ambiente no último dia 23 de junho, portanto não havendo mais a competência penal originária do STF para supervisionar o inquérito.
Oficial de Justiça pode andar armado no cumprimento de ordens judiciais, decide TRF-1
A decisão se apoia na Instrução Normativa 23/2005, emitida pela Polícia Federal, que estabelece procedimentos visando o cumprimento do Estatuto do Desarmamento. Artigo 18, parágrafo 2º, inclui servidor público que exerça cargo efetivo na área de execução de ordens judiciais como atividade profissional de risco.