Comissão da Câmara aprova porte de arma para oficiais de justiça
Projeto de lei amplia autorização para porte de armas a agentes socioeducativos e oficiais de justiça.
Começam na segunda-feira (04) as inscrições para o concurso do Poder Judiciário cearense
No total, serão 41 vagas para analistas judiciários e 10 para oficiais de justiça.
Deputada propõe debate sobre atuação do Oficial de Justiça nas causas de violência doméstica
A reunião foi sugerida pela deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), que ressaltou a importância desse agente público para a efetividade das decisões judiciais, em especial das medidas protetivas às vítimas.
Pandemia – Notificação de mandado judicial pode ser por e-mail ou aplicativo de mensagens
Durante o período excepcional de isolamento social, os oficiais de justiça estão autorizados a realizar comunicações processuais por e-mail ou aplicativo de mensagens.
Oficial de Justiça pode andar armado no cumprimento de ordens judiciais, decide TRF-1
A decisão se apoia na Instrução Normativa 23/2005, emitida pela Polícia Federal, que estabelece procedimentos visando o cumprimento do Estatuto do Desarmamento. Artigo 18, parágrafo 2º, inclui servidor público que exerça cargo efetivo na área de execução de ordens judiciais como atividade profissional de risco.