Começam na segunda-feira (04) as inscrições para o concurso do Poder Judiciário cearense
No total, serão 41 vagas para analistas judiciários e 10 para oficiais de justiça.
No total, serão 41 vagas para analistas judiciários e 10 para oficiais de justiça.
A reunião foi sugerida pela deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), que ressaltou a importância desse agente público para a efetividade das decisões judiciais, em especial das medidas protetivas às vítimas.
Durante o período excepcional de isolamento social, os oficiais de justiça estão autorizados a realizar comunicações processuais por e-mail ou aplicativo de mensagens.
A decisão se apoia na Instrução Normativa 23/2005, emitida pela Polícia Federal, que estabelece procedimentos visando o cumprimento do Estatuto do Desarmamento. Artigo 18, parágrafo 2º, inclui servidor público que exerça cargo efetivo na área de execução de ordens judiciais como atividade profissional de risco.