Deputados votam prorrogação dos contratos do pessoal do sistema socioeducativo do Ceará e outras matérias

A pauta de votações na Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quinta-feira (3) deve conter diversas mensagens de autoria do Governo do Estado. Apesar de algumas precisavam ainda ser aprovadas nas comissões na tarde desta quarta-feira, quatro projetos de Lei e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) devem ser incluídas nas votações do deputados estaduais.

Por |2019-10-02T20:23:21-03:002 de outubro de 2019|Tags: , , , , |

Locadoras de automóveis que atuam no Ceará serão obrigadas a utilizar veículos registrados e licenciados no Estado

Na hipóteses de o veículo automotor registrado e licenciado em outro Estado ser objeto de contrato de locação no Ceará, a empresa fica sujeita a multa de 1 mil Unidades fiscais de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE). Em caso de reincidência, 5 mil UFIRCE.

Por |2019-09-25T20:42:04-03:0025 de setembro de 2019|Tags: , , , , |
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