Lei de Falências entra em vigor ampliando recuperação para credores

Sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova Lei de Falências (Lei 14.112/20) entrou em vigor neste último sábado (23). A norma promete dar mais fôlego para a recuperação de empresas em dificuldades financeiras, mantendo a geração de empregos e de renda. A norma prevê que os credores apresentem plano de recuperação judicial caso rejeitada a proposta feita pelo devedor ou caso se esgote o prazo para votação do plano inicial.

Por |2021-01-25T16:09:00-03:0025 de janeiro de 2021|Tags: , , , , |

Deputados estaduais buscam solução para reaver convênio com a Prefeitura de Fortaleza e impedir o fechamento do Hospital Batista

A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa voltou a tratar do convênio da Prefeitura de Fortaleza com o Hospital Batista e do repasse de verba para a unidade.

Locadoras de automóveis que atuam no Ceará serão obrigadas a utilizar veículos registrados e licenciados no Estado

Na hipóteses de o veículo automotor registrado e licenciado em outro Estado ser objeto de contrato de locação no Ceará, a empresa fica sujeita a multa de 1 mil Unidades fiscais de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE). Em caso de reincidência, 5 mil UFIRCE.

Por |2019-09-25T20:42:04-03:0025 de setembro de 2019|Tags: , , , , |
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