Receita informa que não cobrará imposto por Pix
A Receita Federal esclarece que não cobrará imposto por Pix, desmentindo notícias falsas que estavam circulando. A partir deste mês, as operações acima de R$ 5 mil devem ser informadas
Atendendo pedido do governo, Pacheco adia projetos que mexem em regras tributárias
O presidente do Senado informou que quer ouvir os líderes, em reunião agendada para esta quinta-feira (20), sobre a nova data de votação das propostas. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que os temas são complexos e pediu mais tempo para a análise do texto.
Até agora apenas metade dos contribuintes enviou a declaração do Imposto de Renda
Até o momento, 17.217.336 declararam o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), 52,8% do previsto para este ano. o Fisco espera receber até 32.619.749 declarações.
Lei de Falências entra em vigor ampliando recuperação para credores
Sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova Lei de Falências (Lei 14.112/20) entrou em vigor neste último sábado (23). A norma promete dar mais fôlego para a recuperação de empresas em dificuldades financeiras, mantendo a geração de empregos e de renda. A norma prevê que os credores apresentem plano de recuperação judicial caso rejeitada a proposta feita pelo devedor ou caso se esgote o prazo para votação do plano inicial.
Deputados estaduais buscam solução para reaver convênio com a Prefeitura de Fortaleza e impedir o fechamento do Hospital Batista
A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa voltou a tratar do convênio da Prefeitura de Fortaleza com o Hospital Batista e do repasse de verba para a unidade.
Locadoras de automóveis que atuam no Ceará serão obrigadas a utilizar veículos registrados e licenciados no Estado
Na hipóteses de o veículo automotor registrado e licenciado em outro Estado ser objeto de contrato de locação no Ceará, a empresa fica sujeita a multa de 1 mil Unidades fiscais de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE). Em caso de reincidência, 5 mil UFIRCE.