Comissão aprova fim de cobrança de taxa para taxistas
Proposta continua em análise na Câmara
Proposta continua em análise na Câmara
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
O vereador foi ao púlpito da Câmara Municipal de Fortaleza criticar o Governo Bolsonaro.
Foi prorrogada até o dia 31 de dezembro de 2026.
Para deputado Nizo Costa (PSB), que defende os 'topiqueiros', a prática é ilegal e prejudica os trabalhadores do transporte complementar.
A lei entende profissionais autônomos que trabalham com transporte de pessoas como sendo taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos.
Para Fux, a transferência do direito à exploração do serviço aos sucessores, mesmo que pelo tempo remanescente do prazo da outorga, com anuência do poder público municipal e atendimento dos requisitos fixados para o serviço, implica tratamento preferencial, não extensível a outros setores econômicos e sociais.
O projeto do prefeito recebeu oito emendas, a maioria de autoria dos vereadores Eron Moreira (PDT) e Márcio Martins (PROS). Ao invés de discutir as sugestões dos parlamentares ainda na data de hoje, como vem sendo realizado em todas as sessões, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Didi Mangueira (PDT), resolveu marcar reunião do colegiado para a próxima segunda-feira (27), cinco dias após a aprovação da urgência.
Sobre a ampliação do benefício, Tasso Jereissati destacou a importância da aprovação na Câmara, em especial pela necessidade do auxílio aos taxistas e outras categorias.
Os senadores devem votar na tarde da segunda-feira (20) o substitutivo da Câmara ao projeto do Senado que estende o benefício para outras categorias de trabalhadores informais e autônomos, como caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de recicláveis, motoristas de aplicativos, manicures, camelôs, garimpeiros, guias de turismo, artistas, taxistas, entre outros.