O vereador foi ao púlpito da Câmara Municipal de Fortaleza criticar o Governo Bolsonaro.
Foi prorrogada até o dia 31 de dezembro de 2026.
Para deputado Nizo Costa (PSB), que defende os 'topiqueiros', a prática é ilegal e prejudica os trabalhadores do transporte complementar.
A lei entende profissionais autônomos que trabalham com transporte de pessoas como sendo taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos.
Para Fux, a transferência do direito à exploração do serviço aos sucessores, mesmo que pelo tempo remanescente do prazo da outorga, com anuência do poder público municipal e atendimento dos requisitos fixados para o serviço, implica tratamento preferencial, não extensível a outros setores econômicos e sociais.
O projeto do prefeito recebeu oito emendas, a maioria de autoria dos vereadores Eron Moreira (PDT) e Márcio Martins (PROS). Ao invés de discutir as sugestões dos parlamentares ainda na data de hoje, como vem sendo realizado em todas as sessões, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Didi Mangueira (PDT), resolveu marcar reunião do colegiado para a próxima segunda-feira (27), cinco dias após a aprovação da urgência.
Sobre a ampliação do benefício, Tasso Jereissati destacou a importância da aprovação na Câmara, em especial pela necessidade do auxílio aos taxistas e outras categorias.
Os senadores devem votar na tarde da segunda-feira (20) o substitutivo da Câmara ao projeto do Senado que estende o benefício para outras categorias de trabalhadores informais e autônomos, como caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de recicláveis, motoristas de aplicativos, manicures, camelôs, garimpeiros, guias de turismo, artistas, taxistas, entre outros.
Mais de 14.400 profissionais serão beneficiados com uma cesta básica durante o período de enfrentamento ao coronavírus.
Para o Senador, “o estabelecimento do teto de renda para o recebimento do benefício simplesmente não faz sentido. A situação é de impossibilidade ou substancial diminuição da atividade econômica”.