Bolsonaro quer que o Supremo suspenda o prazo das Medidas Provisórias ainda não votadas pelo Congresso
Advocacia-Geral da União (AGU) requer que seja aplicado às Medidas Provisórias o prazo de 30 dias de suspensão.
Advocacia-Geral da União (AGU) requer que seja aplicado às Medidas Provisórias o prazo de 30 dias de suspensão.
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 168,5 bilhões para o ensino básico em redes de escolas estaduais e municipais. Hoje o Fundo garante 63% dos recursos que os municípios investem em educação.
Decisão de ministros do Superior Tribunal de Justiça garante a validade, como identificação pessoal, da Carteira Nacional de Habilitação vencida