Na abertura do 2º semestre forense na quinta-feira (1º), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou que o foco da atuação do Tribunal no período será o de garantir à sociedade brasileira um trabalho direcionado à realização das Eleições Municipais de 2024.
Desses, 22 estão sobrestando a pauta, o que impede a deliberação de demais matérias pelos congressistas. Vetos "trancam" a pauta após 30 dias do recebimento pelo Congresso e a não apreciação dentro desse prazo.
Os dois temas foram aprovados pelo Senado e voltaram à Câmara. "Acabei de vir da residência [oficial] do presidente Arthur Lira para discutir a agenda do segundo semestre. Uma coisa que nós temos expectativa que seja votada é o Marco de Garantias", declarou o ministro ao voltar do encontro.
A classificação dos estudantes será realizada com base na nota obtida na edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Resultado da primeira chamada sai na próxima terça-feira, dia 9 de agosto.
Já na quarta-feira (03/08), haverá a instalação do segundo período legislativo com a realização de sessão plenária, que deverá ocorrer em formato híbrido.
Um dos projetos do Executivo autoriza a Superintendência de Obras Públicas (SOP) a atuar e investir, de maneira suplementar, na pavimentação e recuperação de vias urbanas de trânsito municipais, sem prejuízo da competência de outros entes e órgãos públicos.
O prazo para complementação das informações da inscrição começa hoje (4) e vai até sexta-feira (6).
O TSE vinha atuando em regime de plantão desde o dia 2 de julho.
Na pauta do STF desta segunda-feira (02/8) estão processos sobre questões trabalhistas, que discutem se cláusulas normativas de acordos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho ou se somente podem ser modificados ou suprimidos por meio de novo acordo ou convenção coletiva.