Congresso tem 24 medidas provisórias na fila de votação
Foto: Divulgação O Congresso Nacional iniciará o ano [+]
Foto: Divulgação O Congresso Nacional iniciará o ano [+]
João Daniel: o Brasil é comprometido com a solução pacífica [+]
A Audiência pública se dá pelos atos de vandalismo realizados em Brasília no dia 8 de janeiro.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 fixa regras para manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública.