Enem 2024: AGU monitora tribunais para evitar ações judiciais
Força-tarefa dará segurança jurídica ao Enem 2024. AGU monitora tribunais de todo o país para evitar ações judiciais que possam interferir no cronograma do exame.
Supremo suspende processos de “revisão da vida toda”
No julgamento de mérito do recurso, em dezembro do ano passado, o STF considerou possível a aplicação de uma regra mais vantajosa à revisão da aposentadoria de segurados que tenham ingressado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício.
STF volta a julgar ‘revisão da vida toda’; caso deve se encerrar nesta quinta-feira (1º)
Na sessão de ontem (30), Nunes Marques reiterou seu voto divergente contra a revisão, acompanhando argumentos do INSS de que ela poderia causar um rombo de R$ 46 bilhões aos cofres públicos.
MEC suspende pedidos de autorização da modalidade EaD para cursos de Direito
De acordo com o MEC, um grupo de trabalho terá prazo de 180 dias para apresentar sugestões para a regulamentação dos cursos. Além disso, as contribuições terão caráter contributivo, sem vinculação a decisão posterior do ministério sobre o tema.
Governo Federal determina novas regras para o SIM Digital dos empreendedores
O Programa de Simplificação do Microcrédito Digital oferta crédito para os empreendedores individuais.
Presidente do Supremo quer mais segurança jurídica no País para desenvolver a economia
Luiz Fux citou a importância do Banco Nacional de Precedentes (BNP), criado em fevereiro deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça.
Medida Provisória disciplina trabalho híbrido e auxílio para alimentação
O texto distingue o trabalho remoto de telemarketing ou teleatendimento; autoriza o teletrabalho de estagiários e aprendizes; e permite acordo individual entre empregado e empregador sobre os horários e a forma de se comunicarem.
Nova Lei garante direitos até 2045 para quem gera a própria energia
Foi instituído o Marco Legal para Micro e Minigeradores de Energia (Lei 14.300/2022), que permite a geração de energia por fontes renováveis — como a solar fotovoltaica, a eólica, a de centrais hidrelétricas e a de biomassa.
Gerar confiança, previsibilidade e segurança jurídica é a meta do presidente do STJ
Na saudação aos membros da Corte, Humberto Martins afirmou que espera a colaboração de todos em uma gestão participativa e agregadora, cujo objetivo maior é melhorar a prestação jurisdicional.
Estrutura Jurídica da União para garantir a realização das provas do Enem no Brasil
O objetivo é proporcionar aos candidatos e à sociedade a maior segurança possível durante o Enem, evitando decisões judiciais que possam prejudicar a realização das provas.