STF: segurados não devolverão valores da “revisão da vida toda”
Entendimento do Plenário visou não prejudicar aposentados que buscaram seus direitos de boa-fé
STF volta a julgar revisão da vida toda do INSS
Ministros vão avaliar recurso da Federação dos Metalúrgicos
Moraes suspende julgamento sobre revisão de aposentadorias e não há data para retorno
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na segunda-feira (26) o julgamento de dois recursos contra a decisão da Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
STF pode retomar ‘revisão da vida toda’ na quinta-feira (1°)
O último andamento do processo ocorreu no dia 1° de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento no plenário virtual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na modalidade presencial na próxima quinta-feira.
Supremo suspende processos de “revisão da vida toda”
No julgamento de mérito do recurso, em dezembro do ano passado, o STF considerou possível a aplicação de uma regra mais vantajosa à revisão da aposentadoria de segurados que tenham ingressado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício.
STF publica acórdão sobre a chamada “revisão da vida toda” nos benefícios do INSS
Em dezembro, os ministros haviam decidido, por maioria de votos, que os aposentados poderão usar todas as suas contribuições, incluindo as recolhidas antes do Plano Real, em 1994, para calcular seus benefícios.