O recurso foi apresentado por aposentados que obtiveram liminares favoráveis, posteriormente cassadas pelo STJ.
Governo afirma que hoje a gestão da aposentadoria de servidores está espalhada em 200 órgãos.
O objetivo da medida é simplificar, desburocratizar e reduzir custos operacionais na gestão de pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais.
O Brasil tem acordo similar com Alemanha, Chile, Espanha e Portugal, além dos países do Mercosul.
Na manifestação, Wagner Natal lembra que o STF já firmou entendimento de que a inércia do Tribunal de Contas por mais de cinco anos contados do ato de concessão da pensão ou aposentadoria “consolidaria a expectativa do pensionista à percepção do benefício”.
Até o momento, o presidente já indicou um ministro ao TSE (Carlos Velloso Filho), um ao TST (Evandro Valadão Lopes) e três ao STM — Leonardo Puntel, Celso Luiz Nazareth e Carlos Augusto Amaral Oliveira.
Em junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a intenção do governo em criar o Renda Brasil após a pandemia do novo coronavírus, com a unificação de vários programas sociais
O presidente Bolsonaro pretende contratar, temporariamente, cerca de 7 mil militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso. A medida custará R$ 14,5 milhões por mês ao governo.
Atualmente, 1,3 milhão de pedidos de aposentadoria aguardam uma conclusão no requerimento há mais de 45 dias, prazo máximo de análise definido por lei.
Para o senador Eduardo Braga o projeto é uma oportunidade de estabelecer uma solução para a questão das aposentadorias especiais