Com previsão para início em 26 de fevereiro de 2024, o novo curso de Bacharelado em Direito da UECE, ofertará 40 vagas. Destas, 19 destinadas à ampla concorrência e 21 para as cotas: racial e social, além de pessoas com deficiência (PcD). As aulas serão realizadas no campus Itaperi, no turno da noite, com duração de cinco anos. O curso será ofertado uma vez por ano.
Segundo ele, só 10% dos cursos de Direito do país receberam o selo OAB Recomenda, dado pela entidade às instituições de ensino consideradas de excelência. O dado, diz, reflete a má qualidade do ensino jurídico e explica a quantidade de reprovações no Exame de Ordem.
De acordo com o MEC, um grupo de trabalho terá prazo de 180 dias para apresentar sugestões para a regulamentação dos cursos. Além disso, as contribuições terão caráter contributivo, sem vinculação a decisão posterior do ministério sobre o tema.
Em 679 escolas, menos de 30% dos alunos e ex-alunos que fizeram o exame tiveram nota suficiente para passar na prova.
"É um estelionato, não tem outro nome. Estão roubando, batendo a carteira dessas famílias. Tem mais de 1,2 milhão de advogados, um número que concorre com o americano numa economia que é dez vezes menor, em crise", disse o presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz.