Ministro do STF valida compartilhamento de dados do Coaf com a polícia
Ao analisar a questão, o ministro disse que o compartilhamento sem autorização judicial foi validado pelo STF em decisões anteriores.
Receita Federal cria sistema que agiliza comprovação de informações fiscais
Empresa e cidadão terão mais facilidade em financiamentos e empréstimos.
Economia — Sistema open banking começa a funcionar no País nesta sexta-feira (13)
De maneira facilidade, o novo programa permite que clientes bancários tenham seus dados pessoais compartilhados à outras instituições financeiras, que não seja a sua de origem. As pessoas poderão autorizar e escolher quais dados, qual banco e produtos a serem divulgados pela sua agência.
STF e STJ assinam acordo que possibilita compartilhamento de informações
Parceria técnica para diminuir volume de processos repetidos.
Projeto pretende anular decreto presidencial que regulamenta compartilhamento de dados dos cidadãos
O Projeto de Decreto Legislativo PDL 661/19, de autoria do deputado federal André Figueiredo (PDT), anula o decreto do presidente Jair Bolsonaro que estabeleceu a política de compartilhamento de dados dos cidadãos entre os órgãos públicos.
Partido pede a suspensão dos efeitos da decisão de Toffoli que beneficia o senador Flávio Bossonaro
A Rede Sustentabilidade pediu ao STF suspensão da decisão do ministro Dias Toffoli de paralisar todos os processos judiciais e inquéritos com base no compartilhamento de dados entre órgãos de fiscalização e de investigação sem autorização judicial.