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Senado Federal vota PEC Emergencial na próxima quinta-feira (25)

De acordo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o relator da proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), deve apresentar o relatório ainda nesta segunda-feira (22). Além da PEC Emergencial, ele também é relator da PEC do Pacto Federativo. As duas propostas, junto com a PEC dos Fundos Públicos, fazem parte do Plano Mais Brasil, lançado pelo Governo em 2019 com o objetivo de impedir futuras crises nas contas públicas.

Relatório da PEC Emergencial fica para 2021, anuncia senador Marcio Bittar

O senador Marcio Bittar (MDB-AC) adiou para o próximo ano a apresentação do relatório da proposta de emenda à Constituição 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. O texto, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. Por meio de nota, o relator avalia que a matéria ”será melhor debatida no ano que vem”.