Anistia geral e irrestrita é impossível, diz relator na Câmara
Paulinho da Força afirma que vai construir texto “pelo meio”
Paulinho da Força afirma que vai construir texto “pelo meio”
No discurso, Moraes, que é relator das investigações do 8 de janeiro no STF, avaliou que, 1 ano após os ataques, a "democracia venceu, o Estado constitucional prevaleceu". O ministro prometeu ainda a punição dos vândalos.
No dia 13 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes incluiu Bolsonaro na investigação sobre a invasão às sedes dos Três Poderes, para apurar se o ex-presidente incitou os atos ao compartilhar o vídeo nas redes sociais no dia 10 de janeiro.
Para assinar o acordo com a procuradoria, os acusados confessaram os crimes e se comprometeram ao pagamento de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil, além de prestação de serviços à comunidade, proibição de uso de redes sociais e participação em um curso sobre democracia.
Delgatti presta depoimento à comissão nesta quinta-feira (17). O hacker comentou, em outro momento, que faria acareação com qualquer pessoa para ajudar a comprovar as informações.
Uma vez aceita a denúncia, a pessoa passa à condição de ré, respondendo pelos crimes em uma ação penal. Nessa fase do processo, abrem-se oportunidades para manifestações de acusação e defesa, na qual podem ser arroladas testemunhas e pedidas outras diligências.
Os deputados Nicolas Ferreira (PL-MG), Delegado Ramagem (PL-RJ) e Carlos Sampaio, além dos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Magno Malta, acompanharam Barros e criticaram o requerimento como sendo sem relação com a CPMI.
A Constituição de 1824 criou o Senado e a Câmara dos Deputados, que só foram instalados em 1826. Nesses 200 anos, o Brasil teve outras seis Constituições: as de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988, que está em vigor.
O recebimento ou não dessas 200 denúncias está sendo julgado em plenário virtual, em que os votos são depositados eletronicamente, sem deliberação presencial. A sessão começou na terça-feira (25) e segue até as 23h59 da próxima terça (2).